Pessoa física
Pessoas com deficiência física condutores e não condutores que precisam de um veículo adaptado para locomoção.
Inclui membros do serviço diplomático e estrangeiros em missões sem residência permanente no país ou sem isenção fiscal para importação de veículos.
Pessoas físicas que possuem a permissão da prefeitura para o transporte de passageiros em seus veículos.
Produtor Rural Pessoa física que explora a terra com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, atividades não agrícolas e entre outros.
